“Que importa onde a morte nos irá surpreender! Que ela seja bem-vinda, desde que nosso grito de guerra seja ouvido, que uma outra mão se estenda para empunhar nossas armas e que outros homens se levantem para entoar cantos fúnebres em meio ao crepitar das metralhadoras e novos gritos de guerra e de vitória!” Che

 

A corrente política Liberdade e Revolução Popular realizou seu I Encontro Nacional num momento muito delicado em nosso país, que tem relação com a disputa do poder político, econômico, social e ideológico no mundo, hegemonizado pelo Banco Mundial e seu seleto sistema financeiro. Tais momentos se multiplicam e seguem seu curso, por isso já apontávamos o “Fora Todos com a convocação das Eleições Gerais”, não que acreditássemos que a convocação dessas eleições iria resolver a crise política, mas para que o debate sobre a reforma política fosse aberto junto à população.

A conjuntura continua muito dinâmica, pois o governo ilegítimo de Temer e seus seguidores nos estados continuam acelerando a aprovação dos pacotes de maldades contra as políticas sociais, os serviços e servidores/servidoras públicas, com reflexo direto na população, com a aprovação das PEC 257/2016, que desmonta os serviços públicos e PEC´s 241/55, que congela e arrocha por 20 anos os gastos e investimentos em saúde, educação, segurança e demais serviços e políticas públicas; PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) que acaba com a saúde, previdência e assistência social e a PEC 300/2016 (Reforma Trabalhista), um ataque frontal aos direitos trabalhistas, com a prevalência do negociado sobre o legislado, o que ameaça de morte os direitos mínimos assegurados na constituição e demais leis do país.

A inércia de Dilma com a queda de sua popularidade, impulsionada pelas denúncias de corrupção generalizada através da Operação Lava-Jato, mostrou que ela acreditava na opção feita pela política de conciliação de classe, com negociações via barganhas dos cargos distribuídos em nome da governabilidade, visando servir ao sistema financeiro. Ela não acreditava que a burguesia iria retirá-la via impeachment. O programa PTucano adotado desde Lula lhe deu a segurança ilusória de que chegaria a emplacar Lula em 2018. As diversas manifestações nesse processo expressaram essa disputa dos podres poderes, encoberto pela corrupção endêmica, que não começou nos governos Lula/Dilma e nos partidos que deram sustentação à sua política. A corrupção é da essência do sistema capitalista e essa forma de fazer política ao longo da história favoreceu a corrupção generalizada e o aumento da dívida pública, através do Sistema da Dívida, que é a maior corrupção que existe em nosso país.
Para entendermos o desfecho desse processo também midiático faz-se necessário recuperar alguns elementos que caracterizam os 12 anos do governo petista de coalizão com a direita. A Carta aos Brasileiros deixou evidente que o governo Lula iria respeitar todos os contratos firmados com o mercado: pagamento religioso dos juros da dívida pública; obediência servil à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantia para os investimentos estrangeiros no Brasil, manutenção das privatizações; portanto continuidade da política de FHC. Prova disso foi sua primeira medida de ataque aos servidores e servidoras públicas, a reforma da previdência, traindo todos os referenciais anteriormente defendidos pelo PT antes de chegar ao poder político. Para encaminhar essa política de acordo com os interesses do sistema financeiro internacional, Lula entregou a chave do cofre para Henrique Meireles, que assumiu a presidência do Banco Central. Em meio à crise instalada após a reeleição de Dilma, Lula propôs que ela colocasse o Meirelles no Ministério da Fazenda. Michel Temer o colocou após o afastamento da mesma.

Mas o simbolismo da figura de um trabalhador/sindicalista como Lula assumindo a presidência do país precisava ser mantido, assim vai mesclar seu governo com políticas compensatórias e de certo modo, deixar o povo acomodado e adormecido, cooptar os principais movimentos sindicais e populares para apoiar seu governo como a CUT e parte do MST. Afirmou inúmeras vezes que nunca o povo havia tido tanto acesso aos bens de consumo e incentivou o endividamento através de empréstimos consignados para ativar o mercado. Declarou diversas vezes que jamais os banqueiros lucraram tanto num governo, anunciando um fato, que perdura. Lula sai de seu segundo mandato com cerca de 70% de aprovação popular e consegue emplacar Dilma, que dá continuidade à sua política. É reeleita combatendo o programa econômico defendido por Aécio Neves e antes mesmo de assumir o seu novo mandato, aprofunda os ataques e assume o programa do candidato derrotado, para atender o grande capital, com vistas à sua manutenção à frente da presidência e à eleição de Lula 2018. Kátia Abreu no Ministério da Agricultura e figuras como Joaquim Levi à frente da equipe econômica não deixaram dúvidas dos desafios colocados para os movimentos sociais que não iriam se submeter a esse estelionato eleitoral e ao aprofundamento das políticas que já vinham sendo implementadas. Como cartada de mestre, tendo Temer como seu vice, era necessário ainda cometer dois grandes atos contra o povo: vetar a auditoria da dívida e aprovar a lei antiterrorismo.
Portanto, com as cartas escolhidas para seu jogo político, dentro da lógica de manter a governabilidade, Dilma vai se destacar como a presidenta que fez menos reforma agrária e menos demarcação de terras indígenas. E para seu principal programa – bolsa família – investiu pouquíssimos recursos, considerando o que transferiu de dinheiro público para pagamento de juros da dívida. Mesmo assim, a população mais desassistida permaneceu fiel à sua figura presidencial.

O PT em seus 03 mandatos não encaminhou a reforma agrária prometida, nem a reforma política, reforma tributária e muito menos a demarcação das terras indígenas. Assistiu o aumento dos graves conflitos entre ruralistas e povos originários, muitos desses com assassinato de lideranças indígenas; manteve o processo de privatização da saúde e a mercantilização da educação com o programa Pátria Educadora, desviou verbas públicas para as empresas privadas através dos programas PROUNI, FIES mantendo vergonhoso índice de investimento na educação pública e de presente ainda assinou a lei antiterrorismo (PL 13.260/2015), sinalizando para os movimentos sociais que não iria permitir grandes manifestações que pudessem ameaçar a governabilidade das elites. Dessa forma compactuou com a criminalização das lutas sociais, na medida em que tal lei está a serviço de coibir e reprimir as manifestações do povo, em especial nos grandes eventos como ocorreu nas olímpiadas, copa do mundo, agregando a faxina étnica promovida com as ações de remoção da população pobre e majoritariamente negra das áreas no entorno dos eventos da copa.

Podemos dizer que Dilma vence as eleições, mas aplica no central, a política do candidato derrotado: acelera o programa de privatização, encaminha o leilão de Libras, negocia o que resta do pré-sal a preços módicos, agudiza a política de ajuste fiscal.

A manutenção de Cunha na presidência da Câmara e a indicação de seus correligionários na comissão que encaminhou o processo de impeachment comprovou que o parlamento perdeu de vez sua credibilidade, mesmo contando com uma minoria que tentou garantir o procedimento democrático e ético.
As condições para a retomada explícita do poder autoritário e concentrado estavam postas: aumento das injustiças sociais, do desemprego em larga escala, da inflação, da falta de acesso aos serviços básicos como saúde, educação, moradia, saneamento, aumento da criminalidade, população completamente refém, nos trazem de volta marchas nas ruas, como as puxadas pela Tradição Família e Propriedade (TFP) nos anos 60, alimentadas pela Rede Globo, provocando um nacionalismo doentio, fora de controle, onde tudo que não é verde e amarelo não presta e se for vermelho é passível de sofrer violência (por sorte o sangue corre internamente nas veias!).

Citamos tais fatos para termos a dimensão do que estamos enfrentando, parar de lamentar a guinada à direita do partido que deveria ter optado por oferecer condições à organização do povo e ao fortalecimento dos movimentos sociais, mas priorizou governar com e para a burguesia. Precisamos avançar na luta, unificando todos os setores que acreditam que é possível barrar os ataques em curso.
Por trás de toda essa crise política o que está efetivamente em jogo são os interesses dos banqueiros e instituições do Sistema Financeiro Mundial, representados pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Agências de Risco, dentre outros e pelos grandes meios de comunicação. E para tanto, utilizam a Operação Lava Jato, não com o objetivo de fortalecê-la, mas de manipular seus resultados, direcioná-la e impedir que ela aconteça plenamente, mandando para a cadeia não só empreiteiros, mas líderes de todos os partidos envolvidos com a corrupção na Petrobrás e em outros órgãos, não só nos governos Lula/Dilma/Temer, mas nos seus antecessores. A prisão do presidente da Odebrecht estremeceu os aliados de Temer e contrariando a lógica utilizada contra Dilma e Lula, agora o judiciário garante sigilo das denúncias.

Países que buscam construir seus próprios caminhos, assim como países cujos governos mantiveram e intensificaram as políticas neoliberais e não ousaram romper com o Sistema da Dívida, como é o caso do Brasil, têm sido vítimas de ataques permanentes e cada vez mais virulentos por parte da imprensa burguesa e das elites nacionais e internacionais. Diante da crise já não conseguem atender aos seus interesses no mesmo ritmo, colocando em risco a manutenção do valor das altíssimas taxas de lucro, e o pagamento de juros sobre juros de uma dívida pública ilegal, ilegítima, imoral, que já foi paga inúmeras vezes e asfixia cada vez mais os países, estados e municípios. Os ajustes fiscais, cortes no orçamento são para isso: pagamento de juros e “amortizações” de uma dívida que consome quase metade de tudo que o Brasil arrecada todo ano e que o povo não tem o direito sequer de saber quem são os credores, porque estes estão protegidos pelo sigilo bancário.

Exemplos não nos faltam! Citamos a Argentina, onde o candidato da ex-presidenta foi derrotado por um candidato da Oposição de Direita e tão logo assumiu, o presidente Macri propôs pagar a fundos abutres 400% a mais do que o valor negociado com os governos anteriores. Tais fundos financeiros atuam como ave de rapina, comprando dívidas de países quebrados a preços muito baixos e em seguida fazem de tudo para impedir qualquer forma de redução do valor destas dívidas e recorrem à Justiça para serem reembolsados pelo valor total dos mesmos e assim, obterem lucros exorbitantes. Outro exemplo foi o que aconteceu na Grécia por conta do pagamento dos juros da dívida pública naquele país: congelamento de salários, desemprego em massa deixando cerca de 70% dos jovens desempregados e sem qualquer perspectiva, aposentadorias e fundos previdenciários quebrados, desagregação social aumentando o índice de suicídio. O esquema financeiro localizado em Luxemburgo não perdoa o povo, pois criado por imposição do FMI abocanhou cerca de 440 bilhões de euros e quase dobrou no ano seguinte. A mesma receita está acontecendo no Brasil com a criação de empresas estatais não dependentes, que emitem debêntures/papéis financeiros com garantia dada pelo ente da federação que a cria, o qual assume as dívidas e os lucros beneficiam os investidores privilegiados, conforme denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida.

A eleição de Trump nos EUA demonstra o avanço do caráter destrutivo do capital sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente, com declaração expressa dessa figura autoritária, xenófoba, de que vai aplicar a política protecionista e aprofundar o caráter mercantilista norte-americano. E o Brasil não ficará incólume tanto na política nacionalista anunciada por Trump quanto na de emigração para aquele país, com possibilidade de deportação dos que lá estão em situação dita ilegal, os quais foram chamados de “fedidos” durante sua campanha.

Em Brasília, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, trabalhadoras e da população em geral. Já aprovaram o PLP 257, que desmonta os serviços públicos; a PEC 241/PEC 55, que congela e achata por 20 anos os gastos e investimentos nos serviços públicos e políticas sociais.
Está na pauta o PLS 204/2016, do senador José Serra que vai legalizar o esquema fraudulento das empresas estatais não dependentes, mesmo esquema que quebrou a Grécia. É o esquema vergonhoso de transferência de recursos públicos, que passa a ideia de que é um bom negócio para recebimento da dívida ativa. É uma mentira! A dívida ativa continuará do mesmo tamanho e sendo cobrada da mesma forma.

A PEC 241, que congela e arrocha os salários e demais gastos e investimentos sociais por 20 anos e outros investimentos sociais, reserva verbas para essas empresas estatais não dependentes. Ela está sendo considerada por estudiosos do mundo do trabalho como restauração do trabalho escravo, uma vez que vai consolidar uma sociedade da terceirização total, com o desmonte da CLT no que ela tem de mais importante para os trabalhadores e trabalhadoras – garantia de direitos mínimos nas relações trabalhistas, dentre estes, um salário mínimo, que sabemos não garante as necessidades básicas de uma família, mas legalmente é o menor salário a ser pago em nosso país. Estabelece o congelamento dos salários por 20 anos, aumenta o desconto previdenciário, acaba com o acesso no serviço púbico via concurso e destrói o conceito de plano de carreira. Será a implantação da escravidão moderna como classificou Ricardo Antunes com a total terceirização, avançando na privatização também dos serviços públicos, somando na lógica da eliminação de postos de trabalho. Importante lembrar que o PLP 257/2016 já aprovado foi encaminhado pelo Governo Dilma com apoio dos governadores e caminha na mesma direção do desmonte dos serviços públicos. E que no governo Lula um projeto similar estava na proposta de reforma trabalhista. O Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado do PL, Sandro Mabel – conhecido como o PL da terceirização ilimitada que, aliados ao PL 241/2016 atacam os serviços e políticas públicas e atingem em cheio os planos de carreira duramente conquistados.

Resistência dos trabalhadores e trabalhadoras nos estados

A PEC 241/2016 provocou manifestações em vários estados. No Rio de Janeiro a participação dos policiais civis e militares, agentes do DEGASE, bombeiros, educação, judiciário dentre outras categorias, chamou a atenção do povo, pois a notícia de que policiais tinham ocupado a ALERJ, virou manchete nos principais jornais e noticiários da TV em todo o país. Foi uma manifestação que reuniu cerca de 20 mil integrantes revoltados contra o pacote de medidas de austeridade proposto pelo Governo do Estado no dia 08/11/2016. Aos gritos de “a casa é nossa”, os servidores e servidoras entraram no plenário da Casa e ocuparam tudo, acabando com a sessão do dia. O pacote de Pezão, com 06 decretos e 22 de projetos de lei, seria encaminhado para votação e entre eles iniciativas impopulares como a elevação da contribuição previdenciária de servidores e servidoras ativas, aposentadas e pensionistas para 30% dos salários, aumento das tarifas de luz, telefonia, gás, aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017, e forte ataque aos aposentados/aposentadas e pensionistas. Essa parcela da população foi isenta da contribuição previdenciária, mas se a lei for aprovada passarão a ter desconto de 30% do salário, portanto, caracterizando redução salarial. Mesmo com a declaração dos Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do RJ de que uma série de medidas propostas é inconstitucional, o governador Pezão, também indiciado por fraude eleitoral, e seus aliados insistem em aprovar tal pacote, culpando principalmente, os aposentados e aposentadas por suas medidas. Mas não parou por aí, era preciso também suprimir outro direito e através do Projeto de Lei nº 2.244/2016, apresenta a extinção do adicional por tempo de serviço para todo o funcionalismo público civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, ao declarar “estado de calamidade pública”, o governador visa total poder para cortar direito dos servidores e servidoras, aumentar tributos para a população pagar o imenso desvio das verbas públicas praticado por ele e seus antecessores, especialmente Cabral. Essas medidas que Pezão antecipa no Rio de Janeiro têm relação direta com o PLP 257/2016, que atinge todos os estados e municípios do país.
O Espírito Santo deu uma lição ao Brasil e mostrou aonde o ajuste fiscal, o cumprimento do dever de casa, o sanear as contas públicas impondo brutais arrochos salariais, fechamento de escolas, terceirização e privatização da saúde, podem levar uma população. Com a luta do Movimento das Famílias de PM-ES em frente aos quartéis e o aquartelamento dos/das policiais militares, a violência vivida pelas populações de morros e periferias se espalhou por todo o Estado, em especial na Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares e a população – inclusive os lutadores e lutadoras sociais do Estado – ficaram presos/presas dentro de casa, num verdadeiro “pânico social”. Cerca de 200 pessoas foram mortas em poucos dias, principalmente jovens, negros e pobres. Os toques de recolher, as ameaças, torturas e os corpos se espalharam!
Os acontecimentos no Espírito Santo devem servir de reflexão sobre que sociedade é essa e que governos são esses (municipais, estaduais e federal), que lançam a população numa situação de insegurança total, gastam rios de dinheiro transportando e mantendo a Força Nacional e o Exército com tanques de guerra, helicópteros, metralhadoras e fuzis potentes fazendo blitzs nas ruas de cidades e adentrando favelas para caçar e silenciar bandidos que não usam colarinhos brancos (esses estão nos palácios comandando as operações de repressão, extermínio, violência e criminalização). Esse não é o papel constitucional das Forças Armadas. E o dinheiro que foi gasto com todo esse aparato, 3.000 homens foram transportados para o Espírito Santo, deveria ser empregado na própria segurança pública e no atendimento às reivindicações do movimento.
O governador Paulo Hartung, principal porta-voz e defensor da política de ajuste do governo federal disse em uma entrevista encomendada, transmitida nacionalmente, uma grande verdade (que não iria deixar pedra sobre pedra ao referir-se aos policiais) e uma grande mentira (a de que o Espírito Santo não tem dívida).
E qual era a reivindicação das famílias e das organizações da polícia? Reajuste de 43% das perdas salariais. Ressalta-se que os policiais estão a 07 anos sem aumento e a 03 anos sem reajuste.

E o governador que se nega a reajustar salários dos servidores e servidoras públicas – civis e militares – é o mesmo que transfere das mais variadas formas (incentivos e isenções fiscais, desonerações, juros e amortizações da dívida pública, que o governador diz não existir) o dinheiro da população para grandes empresários, banqueiros dentre outros sanguessugas do dinheiro público.
A luta em defesa da valorização profissional, de condições de trabalho, salários justos, de uma vida digna para todos/todas – civis e militares – é a luta pela paz!
Vivemos dias sombrios com ataques de todos os lados ao povo trabalhador, que amarga cerca de 12 milhões de desempregados e desempregadas; criminalização dos movimentos sociais que expressam seu descontentamento com a política de ajuste fiscal manifesta no arrocho salarial, aumento do desemprego, terceirização/precarização, desmonte do serviço público, continuidade das contrarreformas da previdência e trabalhista, aumento e ampliação dos abusivos impostos, com ameaça de retorno da CPMF (imposto do cheque), a negação do direito dos povos originários às suas terras, pois a não demarcação representa exatamente essa negação; o aumento da violência em todos os aspectos a exemplo dos índices de assassinato das mulheres, da juventude negra, dos povos originários, dos LGBTTs; aumento da intolerância religiosa, escutas telefônicas, aplicação da lei antiterrorismo, descaracterização ainda maior do papel do judiciário, que age abertamente em todas as instâncias segundo interesses políticos, como temos visto nos tribunais superiores e nos vazamentos seletivos de informações quando interessa e na não apuração dos fatos ou morosidade no andamento de processos relativos a certos envolvidos, os quais não são tratados com a mesma firmeza e celeridade. A interferência da presidenta do Superior Tribunal Federal – STF, Carmem Lucia, que foi ao Rio de Janeiro com Temer para dar respaldo ao governador Pezão na aplicação da política de austeridade, exigindo a privatização da CEDAE como contrapartida a renegociação da dívida do estado. Essas e outras ações em curso comprovam que o tão falado estado democrático de direito inexiste para o povo.
As conquistas do neoliberalismo vão além do plano econômico! Estão no plano social e no ideológico. A flexibilização do trabalho leva à total precarização das relações trabalhistas, cria um exército dos sem direitos, leva à perda da identidade profissional, com contratos igualmente flexíveis, com o negociado prevalecendo sobre o legislado. Aliada à política de ajuste fiscal, as demissões em massa no setor privado retiram a capacidade de organização da classe, deixam os sindicatos sem poder de negociação, para falar dos que não são pelegos. No plano ideológico, além do ataque aos valores políticos, éticos e humanos há a criminalização dos movimentos sociais, o que, junto com a diminuição do papel do estado nos serviços essenciais penaliza ainda mais a população e atinge em cheio as servidoras e os servidores públicos nas três esferas. Tudo vira mercadoria, inclusive a vida! O cidadão e cidadã viram consumidores. Lutar por direitos passa a ser crime de terror! É a geração dos que substituem completamente os livros por vídeos no youtube, a escrita por linguagem cifrada nos zaps, twitter e facebook, transformando as pessoas em meros repassadores de mensagens, através das funções: compartilhar, copiar e colar. Valores se transformam e a solidariedade vai desaparecendo, o sentimento de pertencimento vira coisa do passado. A perda de credibilidade nos partidos políticos aumentou o número de votos nulos, abstenções ou simplesmente ausência de participação na vida eleitoral e política. O projeto Escola sem partido representa o avanço das políticas conservadoras e a tentativa de criminalizar o ensino crítico, estabelecendo pena para quem ousar trabalhar na sala de aula o pensamento crítico e reflexivo. É a linha do Consenso de Washington chegando às escolas e a disseminação do modo de vida norte-americano. Aliado ao monopólio da mídia privada, a opinião pública vai se transformando num poderoso aliado do projeto hegemônico, com o deus mercado investindo na militarização dos conflitos que teimam em surgir.

 

Que Fazer? Por onde é a saída?
OCUPAR TUDO

“Eu também to bolado sim
é que o judiciário ta todo comprado e o legislativo ta financiado
e o pobre operário que joga seu voto no lixo não sei se por raiva ou só por capricho
coloca a culpa de tudo nos homens do camburão
eles colocam a culpa de tudo na população” Arlindo Cruz

Urgem ações massivas que de fato coloquem no centro da pauta a defesa dos direitos do conjunto do povo e não a defesa do PT, de Lula, o volta Dilma ou Lula 2018, pois essa falsa “estrela da esperança” precisa ser revelada na sua real face burguesa. Lastimável o convite a Lula para a abertura do congresso dos trabalhadores/trabalhadoras em educação organizado pela CNTE, realizado em janeiro/2017, para delírio dos/das petistas. Tal situação só reforça a convicção de que não devemos em virtude do denominado golpe parlamentar, participar de atos que permitam reacender a ilusão de que é preciso recuperar o petismo.
Os/as estudantes dão exemplo de como enfrentar com luta esse difícil momento. Além da PEC 241/2016 – a PEC do fim do mundo – o governo apresentou a reforma do ensino médio (Medida Provisória 746), a lei da mordaça ou da escola sem partido, que autoriza as famílias a fazer uma notificação extrajudicial denunciando os supostos casos de doutrinação em sala de aula. Tal lei representa um ataque frontal à liberdade de concepção e leitura do mundo estabelecendo punição aos professores e professoras que trabalham os conteúdos escolares de forma crítica e reflexiva. Terá efeito direto nas Lei 10.639 e 11.645/08 que tratam do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. É a militarização das nossas escolas, submetidas ao controle total do estado sob falso discurso de educação apolítica.
Os ataques atingem todos os setores da vida! Estão tramitando, também, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1411/2015, que ataca o direito de greve ao autorizar o executivo a cortar o salário do funcionalismo em greve, e o PL 3262/12, que trata sobre o exercício de greve dos trabalhadores e trabalhadoras nos serviços e atividades essenciais. Na prática acaba com o direito de greve ao definir o percentual mínimo de 70% do efetivo para o atendimento integral das necessidades essenciais e inadiáveis da comunidade. E a PEC 300/2016 que aumenta a jornada de trabalho e estabelece que o negociado prevaleça sobre o legislado, abrindo a possibilidade de que até os mínimos direitos, arduamente conquistados e colocados nas leis e na constituição, possam ser negados.
Não existe alternativa a não ser a luta das mais diversas formas e nas mais variadas frentes, buscando-se sempre a unificação das mesmas, na perspectiva de construção da greve geral e do enfrentamento a esse sistema. Ocupar tudo, como foi o OCUPA MINC, as ocupações nas escolas do Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e demais estados e unificar todos os setores que acreditam que é possível barrar tamanho ataque ao conjunto da população. É preciso que as centrais sindicais coloquem os interesses das categorias que representam e da população em geral, acima de seus próprios interesses e de suas diferenças e todas juntas com os movimentos sociais organizados construam de fato a greve geral. Importante avançarmos para a construção de uma real alternativa política, social para intervir em nossa realidade.

Identificando os sujeitos históricos: revisitando o nosso passado

“A primeira condição para modificar a realidade consiste
em conhecê-la”. Eduardo Galeano.

          “Os camponeses nos ensinaram sua sabedoria e nós lhes ensinamos nosso sentido de rebeldia, pois não há governo revolucionário, se não fizer a reforma agraria, como primeira medida”. CHE

 

Mais do que nunca se faz necessário ter um olhar retrospectivo do processo histórico na América Latina e, em especial em nosso país para identificarmos possíveis sujeitos históricos e os sinais que nos ajudem a perceber o caminhar da nova toupeira, que resiste.

Se viajarmos no tempo só no Rio de Janeiro novembro de 1910 teremos o que ficou conhecido como a Revolta da Chibata, movimento militar na Marinha do Brasil, planejado por marinheiros durante dois anos culminando com um motim na baía de Guanabara, sob a liderança do marinheiro João Cândido. Foram cerca de 2400 marinheiros que se rebelaram contra os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e de alimentação e o uso de castigos físicos (Chibatadas). Chegaram a ameaçar bombardear a cidade do Rio de Janeiro. Lembramos também a Intentona Comunista – outubro de 1935, Liderada por Luís Carlos Prestes, com participação de militares nos quarteis do Rio, Natal (RN) e Recife (PE). Em 1964 podemos citar o grande comício da Central do Brasil, tendo na pauta a reforma agrária, com cerca de 150 mil ativistas. As chamadas “reformas de base” propunham mudanças estruturais, como estender o direito de voto aos analfabetos. A Passeata dos 100 mil – junho de 1968, em meio à ditadura militar, o povo foi às ruas para pedir o fim do regime, tendo a morte do estudante Edson Luiz de Lima Souto, morto pela PM do Rio enquanto comia no centro da cidade no restaurante estudantil do Calabouço, o estopim dessa manifestação histórica convocada pelo movimento estudantil. Outra manifestação do povo considerada como um dos maiores movimentos populares de nossa história foi a Campanha pelas ‘Diretas Já!’. No Rio de Janeiro, em fevereiro de 1984, a caminhada seguiu da Candelária até a Cinelândia e reuniu cerca de um milhão de pessoas. Mais recentemente vamos ter as jornadas de junho de 2013 com uma série de protestos nas ruas de várias capitais contra o aumento das passagens de ônibus, que tomaram conta do país e se transformaram em manifestações gigantescas. Só no dia 17 de junho, 100 mil pessoas ocuparam as ruas e a truculência policial transformou o Centro do Rio de Janeiro num cenário de guerra.

Vamos encontrar levantes, revoltas, combates populares e Resistencia Indígena no Nordeste Brasileiro. Entre os anos 1717 a 1719 ocorreram no Piauí, liderada pelo Índio Mandu Ladino, da tribo Tapuia, que combateu duramente as tropas portuguesas, até sua estranha morte por afogamento.

Dia 13 de marco de 1823 ocorreu o final do mais importante levante popular. O mais sangrento de todos, na região de Campo Maior/PI, conhecido como a Batalha do Jenipapo, isto por que os lutadores do povo compostos por agricultores, vaqueiros, não foram para a luta com armas de guerra, e sim com facões, foices, machado e porretes. Assim cerca de 200 piauienses, maranhenses e cearenses que compunham a resistência brasileira foram mortos, 542 foram feitos prisioneiros pelas tropas portuguesas, que mesmo bem preparada e armada tiveram uma baixa de 116 soldados mortos e outros 60 feridos. Este heroico combate popular, foi crucial para o processo de emancipação do Brasil de Portugal.

No período entre 1838 a 1841 ocorreu na vila de Caxias/MA a revolta popular contra o monopólio político de fazendeiros que comandavam essa região maranhense, usando da força e violência contra escravos fugitivos, prisioneiros brancos e trabalhadores pobres, conhecidos pelo oficio da fabricação de balaios. Liderados pelo “balaio” Cosme Bento, que após três anos de insurreição contra as tropas portuguesas, foi capturado e enforcado. Os demais foram anistiados pelo governo, dando fim a Revolta da Balaiada. Perderam a batalha, mas consolidaram o processo de Independência do Brasil, do jugo português.
A luta dos indígenas no Rio de Janeiro conhecida como Confederação dos Tamoios, também merece destaque, assim como outras revoltas populares como a Cabanagem, por exemplo e a luta dos povos originários em nosso país em defesa do seu território, da demarcação de suas terras, conflitos que tem gerado um verdadeiro extermínio de lideranças destes povos. A Revolta dos Malês merece uma análise mais apurada pelo recorte de caráter religioso, que levou à rebelião de 1835.

Seguindo nossos ancestrais, que não se subjugaram e lutaram por direitos como enfrentar tal conjuntura totalmente adversa?

No campo da esquerda têm prevalecido disputas em torno da autoconstrução de correntes e de seus partidos e, deste modo não se tem conseguido aglutinar e apresentar para a sociedade uma real alternativa de esquerda.
Vivemos uma conjuntura complexa e desafiadora! Precisamos com urgência definir os pontos que nos unem e levar o debate para a população, rebatendo o discurso de que existe uma crise fiscal, pois há superávit primário. Há uma crise financeira capitaneada pelo rentismo, que lucra com a especulação financeira. O principal gasto do governo está no pagamento de juros e “amortizações” da dívida pública, que na verdade não é amortizada, só cresce e está em cerca de 04 trilhões. Essa dívida consome quase 47% de tudo o que se arrecada, com a maior taxa de juros do mundo. É preciso enfrentar o sistema da dívida!

A esquerda perdeu a oportunidade de trabalhar o “Fora Todos e Eleições Gerais”, exigindo mudança no sistema político. O que não dá mais é para se ficar nos marcos da crítica sem unificar as lutas em torno de propostas e ações concretas. É preciso envolver a sociedade com atos fortes, mostrar à população o que está em jogo, onde estão as raízes dos problemas. O Governo Temer declarou guerra à população brasileira e precisamos enfrenta-lo. Devemos sair da defensiva e começar a atacar coletivamente.

Precisamos dizer que a experiência do petismo transformou-se num fracasso histórico, mas que a história não morreu e o socialismo é viável.
Sempre houve reação, mas de forma isolada, localizada, mesmo que por pura defesa. É preciso construir uma real alternativa de poder, com um programa radical de reformas estruturais em favor do povo: a auditoria da dívida urge, é preciso fazer a reforma agrária e uma política real de distribuição das riquezas para acabar com as imensas desigualdades sociais; colocar na pauta o fim do monopólio dos meios de comunicação, taxação das grandes fortunas, barrar os projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que retiram direitos, transformar o atual sistema político e expulsar os corruptos e corruptores (cerca de 70% do parlamento), e defender a soberania nacional. As políticas públicas precisam estar ligadas ao programa de reformas estruturais que caminhem na linha da revolução brasileira.

Precisamos recuperar também os processos revolucionários da América Latina e sentir como estão vivas em nossas veias abertas as lutas de Che, Bolivar, Sandino, José Marti, Mariatequi, Tupac Amaru, os zapatistas, Pancho Villa, Sepe Tiaraju, Aimberé, Cunhambebe, Coaquira e tantos outros.

Está em curso a mobilização para uma greve geral e queremos acreditar que será possível realiza-la. É preciso aglutinar todos os setores para derrubar as contrarreformas da previdência e trabalhista, que destruirá os direitos trabalhistas, o direito à saúde, previdência e assistência social, e em especial, o direito à aposentadoria, pois 65 anos é a idade mínima para se aposentar com salário integral, após contribuir por 49 anos de forma ininterrupta, o que só será possível se se começar a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, o que legalmente não é possível, e permanecer empregado por 49 anos.
A consciência política do povo precisa ser canalizada para a luta de classe, para a compreensão de que a bandeira vermelha, que realmente representa os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora é a alternativa real da emancipação do povo.

O governo declarou uma guerra ao povo trabalhador. As servidoras e os servidores públicos estão condenados ao congelamento dos salários por 20 anos, pois a lógica é tornar tudo que é público ineficaz e avançar na privatização. Em muitos municípios os salários estão atrasados e sendo parcelados, também sinalizando que receber pelo trabalho realizado não é mais um direito. É a superexploração do trabalho com salário mínimo aviltante que não garante a sobrevivência de uma família com dignidade. Sem reforma agraria, sem emprego, sem salário não se tem crescimento do mercado interno e quem prosperará será a insegurança e violência.

É preciso estancar o pagamento da dívida pública ilegítima e garantir trabalho digno para os cerca de 12 milhões de desempregados e subempregados.
É urgente e necessário um programa radical anticapitalista rumo à ruptura com o atual sistema explorador! Lutar pela reforma do sistema bancário, do sistema penal, do sistema educacional, da política de exportação vinculada às multinacionais que expropriam nossas riquezas. Reformas estruturais com apoio do povo: auditoria da dívida, com participação popular, reforma agrária, demarcação das terras indígenas, política de pleno emprego, luta pela terra, pela produção dos alimentos saudáveis, com investimentos na agricultura familiar que alimenta as cidades e não no agronegócio, com garantia de moradia digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Luta pela soberania popular, com democracia direta, desenvolvimento social, dignidade, justiça, saúde e educação públicas. Que os ricos paguem impostos, acabando com os investimentos, isenções, desonerações e anistia fiscal para os poderosos e com os absurdos subsídios para multinacionais, grandes empresários, banqueiros e latifundiários.

O povo não se move pela revolução, mas se move pelas reformas que precisam ser estruturais. Essa batalha ideológica cabe à esquerda.

“Somente quando a grande massa de trabalhadores tomar as armas penetrantes e confiáveis do socialismo científico em suas próprias mãos, poderão todas as inclinações pequeno-burguesas, todas as correntes oportunistas, fracassarem”. Rosa Luxemburgo

O presente texto foi atualizado no I Encontro Nacional da LRP, realizado em Brasília, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2017, o qual contou com as valiosas apresentações e o rico debate com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Nildo Ouriques, professor de economia da UFSC e presidente do IELA.

LIBERDADE E REVOLUÇÃO POPULAR