“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” — Rosa Luxemburgo
O Dia Nacional de Aposentadas e Aposentados foi instituído em 1981 em homenagem à data de criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão (24/01/1923), dando origem à Previdência Social.
Deveria continuar sendo uma forma de demarcar o reconhecimento a essa parcela da população que contribui durante todo seu tempo de efetivo exercício no setor privado e nos serviços públicos prestados ao conjunto da população.
Mas o quadro conjuntural em nosso país é desalentador considerando os ataques do governo federal e de seus aliados nos estados e nas prefeituras contra a população idosa em nosso país.
O número de aposentadas e aposentados no Brasil cresceu 19% em 7 anos e chegou a 30,7 milhões (Marcelo Camargo/Agência Brasil). O país tinha 30,7 milhões de pessoas com alguma renda de aposentadoria ou pensão no ano passado (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad Contínua), divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 14,7% da população brasileira tinham rendimentos de aposentadoria ou pensão em 2019.
Estudos realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Sesc (Serviço Social do Comércio) e outros órgãos no início de 2020 apontavam que 64% da população idosa havia se aposentado. Dentre essas/esses, 95% contribuem no sustento das suas famílias, além dos dados apontarem que 68% são “chefes e chefas” de família.
Outro estudo do Ipea aponta que a morte de milhares de idosos e idosas na pandemia já causou a queda de R$ 167 milhões por mês na renda dos domicílios brasileiros. Os dados foram estimados pela pesquisadora Ana Amélia Camarano quando o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil vidas perdidas em decorrência da covid-19. À época (8 de agosto), o Ipea registrava que 74% desses óbitos eram de pessoas com mais de 60 anos. Quase três semanas depois, o país já se aproxima de 120 mil mortos na pandemia. E o agravamento da situação econômica das famílias brasileiras deve ser ainda maior pois ultrapassamos mais de 216 mil mortes (neste 24/01/2020).
O desemprego avassalador que já atingia mais de 50% dos brasileiros e brasileiras com idade de entrar no mercado de trabalho vai aumentar considerando fábricas e empresas anunciando o fechamento de suas montadoras (exemplo, Ford) ou vendas online de seus produtos (exemplo, Renner).
Somando-se o descaso da política de valorização do salário-mínimo, renda essa que compõe o salário/proventos da pessoa idosa, única renda estável na família dessa população crescente de desempregados/desempregadas no Brasil, irá potencializar a necropolítica do governo Bolsonaro, produzindo resultados nefastos na Previdência Social e nos fundos previdenciários das servidoras e servidores públicos.
As declarações de Bolsonaro sobre o atendimento prioritário aos contaminados por covid-19 nos hospitais comprovam a linha perversa, que tem como principal alvo dos ataques a população idosa, justificando inclusive que seria também uma forma de diminuir o “gasto” na Previdência Social.
O número de denúncias de violência e de maus tratos contra os idosos e idosas cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho de 2020, foram 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039. O estado com maior número de denúncias no período analisado foi São Paulo, que teve 5.934 casos reportados, o que representa 23% do total do país. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 3.743 denúncias, e Minas Gerais, com 3.595 e sabemos que são dados subnotificados, considerando que a pessoa idosa não tem coragem de denunciar filhos, netos e familiares, maiores agressores e agressoras. Em alguns casos, as violências praticadas por integrantes das famílias, se enquadram no sequestro da renda/salário ou utilização indevida do cartão de crédito e empréstimos consignados, forjando o consentimento da pessoa idosa.
Proporcionalmente, outra pesquisa aponta que o estado que apresentou maior crescimento no número de denúncias entre 2019 e 2020 foi o Tocantins. Tinham sido 43 denúncias entre março e junho do ano passado, contra 106 em 2020 — um aumento de 147%. Outros estados com aumento proporcional mais expressivo de denúncias entre os dois anos foram o Rio de Janeiro (+88%), o Pará (+83%), o Distrito Federal (+82%) e o Rio Grande do Norte (+81%).
As violações mais comuns são: negligência, violência psicológica, quando há gestos de humilhação, hostilidade ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando a pessoa idosa tem seu salário retido ou seus bens destruídos, o que identificamos também no poder público.
Total desrespeito ao determinado no Estatuto da Pessoa Idosa – LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, que completou 17 anos em outubro de 2020, tipificando os crimes contra a pessoa idosa. Foi um importante marco na proteção dessa parcela da população, que deve chegar a 25% nos próximos dez anos. Estima-se que, em 2039, o número de pessoas acima dos 60 anos ultrapassará o de jovens no Brasil, por ser o segmento populacional que mais cresce no país (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE).
Morte da Covid-19 entre idosos e idosas em instituições de longa permanência representa 80% dos casos nos países mais ricos, alerta a OMS (Organização Mundial de Saúde). A pandemia desnudou a lógica capitalista, pois relatos de diversos países apontam que a maior parte dos casos graves e óbitos em todo o mundo ocorrem em idosas/idosas. Considerando que são as mulheres que têm índices maiores na tabela da expectativa de vida, esse corte de gênero, aliado ao geracional, precisa ser objeto do nosso permanente calendário de lutas.
A luta em defesa do SUS precisa estar como prioridade dos movimentos sindicais, sociais e dos partidos políticos enquanto direito fundamental, pois a grande maioria da população idosa, (cerca de 80%) depende exclusivamente do SUS, recursos drasticamente cortados nos últimos anos.
É central encaminharmos uma Campanha Nacional permanente em defesa das/dos aposentadas/aposentados, pensionistas e pessoa idosa em geral: implementação dos direitos contidos no Estatuto da Pessoa Idosa! Levantamento da situação dos fundos previdenciários nos estados e municípios, bem como do INSS, incluindo a defesa dos fundos previdenciários. Nesse sentido nossa defesa pelo Concurso Público e valorização dos servidores e servidoras públicos precisa ocupar nossa agenda de luta também prioritária, pois significa defender o atendimento dos serviços essenciais ao conjunto da população.
APOSENTADAS/APOSENTADOS SIM; EDUCADORAS/EDUCADORES SEMPRE; INATIVAS/INATIVOS NUNCA! ESSA É NOSSA CONSIGNA NO COLETIVO DE APOSENTADAS/APOSENTADOS NO SEPE/RJ.
Dentre as muitas lutas travadas ao longo de nossa vida militante, vamos destacar as lutas durante os governos de FHC que, em 1998, o criou o fator previdenciário para setor privado.
Depois tivemos que enfrentar a continuidade da contrarreforma da previdência no governo Lula (2003), agora atacando os direitos das servidoras e dos servidores públicos. Anteciparam a votação da segunda etapa da reforma da previdência no congresso. Muitas caravanas indignadas com essa votação, ainda estavam nas estradas a caminho de Brasília.
A luta pela paridade com integralidade foi uma das pautas prioritárias em nosso calendário de lutas e permanece até hoje, pois os governos criaram os fundos de previdência em 2012 para os novos servidores e servidoras e incentivam as previdências complementares junto aos bancos. O caráter de solidariedade entre as gerações foi substituído e, na prática, o regime de capitalização dá a tônica do salve-se quem puder com o Funpresp.
Temer aprofundou o plano nefasto e conseguiu maioria para aprovar a EC 95/2016 – a do “teto de gastos”, congelando por vinte anos os investimentos nas áreas sociais, acelerando o desmonte dos serviços públicos. Bolsonaro prossegue e continua com a contrarreforma da previdência e, mais uma vez, lá estávamos nós, aposentadas/aposentados tentando barrar mais uma etapa desse ataque aos direitos previdenciários, aprovado pelo congresso de Bolsonaro e aliados – EC 103/19, que na prática acaba com a seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e visa a aprovação futura do modelo chileno de capitalização.
Mas nossa jornada de lutas continua porque a contrarreforma administrativa segue na pauta desse governo genocida, que diferente do que é anunciado, também vai atingir aposentadas/aposentados e prepara o ataque mais mortal dos serviços públicos em nosso país. Não apenas vai representar retirada de direitos dos servidores e servidoras públicas, ativos/ativas e aposentados/aposentadas, como vai atingir diretamente a população que ficará sem os serviços prestados pelo Estado. O papel do Estado será de subsidiariedade, avançando na privatização dos serviços que forem de interesse do setor privado. Por isso o fim do concurso público e extinção gradual de cargos hoje existentes estão previstos na PEC 32.
Nós aposentadas e aposentados seremos penalizados com regularização de contratos temporários, fim do regime jurídico único e dos Planos de Carreiras, pois nossa paridade salarial com os servidores e servidoras em atividade deixará de existir. O perigo do aumento da incapacidade dos fundos previdenciários poderá autorizar prefeitos e governadores a criarem a contribuição extraordinária, diminuído mais ainda nosso salário/proventos.
Por fim deixamos nossa denúncia sobre o atraso, por mais de 2 meses, do pagamento dos salários como vem acontecendo em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro: São João de Meriti, Duque de Caxias, Cabo Frio; além do não pagamento do 13º de 2020 acrescido dos municípios do Rio de Janeiro, Campos e Volta Redonda.
Na prática tratam a aposentadoria como se não fosse direito conquistado. As aposentadas e os aposentados de Duque de Caxias, por exemplo, receberam o mês de novembro no dia 19 de janeiro e São João de Meriti chegou a ter cerca de 7 meses de atraso.
Só a luta organizada poderá derrubar mais esse ataque – a contrarreforma administrativa!
“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem” Rosa Luxemburgo
Vamos demarcar nossa disposição de lutar pela VIDA em todos os seus aspectos!
* Professora aposentada nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias
Integrante do Coletivo Estadual de Aposentadas/Aposentados do SEPE/RJ
Executiva Nacional da CSP Conlutas
Integrante da Corrente LRP – Liberdade e Revolução Popular