A Contrarreforma Administrativa do Governo Bolsonaro, na mesma linha das contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social, tem como objetivo acabar com o que resta de serviços públicos.
Seu real objetivo é transformar legalmente o papel do Estado e privatizar todos os serviços públicos. Educação, saúde, segurança, saneamento, cultura, lazer etc. – ou seja, todo e qualquer serviço que a população necessita no dia a dia será privado e o Estado só entrará com o serviço público onde os empresários não quiserem atuar. Para isso a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020 acrescenta vários princípios à Constituição Federal, não só para diluir os princípios atuais e deixar brecha para os interesses dos banqueiros e grandes empresários, mas para incluir o princípio da subsidiariedade. É este princípio que determina que o serviço público será complementar, subsidiário e não mais o principal. Em outras palavras, além de continuar pagando impostos e taxas diversas, para ter direito aos serviços sociais básicos, se terá que pagar para empresas privadas que oferecerão estes serviços. Isso agravará ainda mais o sofrimento da população, que já paga altos impostos para ter acesso aos direitos sociais. E favorecerá ainda mais o setor privado que só oferecerá seus serviços onde der lucro. É nesta mesma linha que o governo quer privatizar as empresas estatais que restam, como as mais antigas do Brasil: Correios e Casa da Moeda, dentre outras extremamente importantes para o nosso país, como a Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
O desespero de meter a mão em tudo que é do povo brasileiro é tão grande, que falam em privatizar até os Lençóis Maranhenses e outras riquezas naturais – isso sem falar nos minerais e nas riquezas financeiras (mais de 4 trilhões do Tesouro Nacional, Banco Central e Reservas Internacionais), que são roubadas cotidianamente.
Só com a organização, a mobilização e a luta consciente acabaremos com esta sangria das riquezas nacionais e dos direitos da população brasileira.
Dia 30 de setembro diga não à Contrarreforma Administrativa!
Diga não à Corrupção!
Em defesa dos Serviços Públicos e da Vida!