Veja as resoluções da CONAIE, após análise profunda, sobre as Jornadas de Mobilização pela derrubada do decreto 883, que eliminava o subsídio aos combustíveis. E contra o projeto de Lei Orgânica, que atende às imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI) “para favorecer a classe dominante empresarial em detrimento dos setores mais vulneráveis da sociedade”!

RESOLUÇÕES DO CONSELHO AMPLIADO DA CONAIE – 23 DE OUTUBRO DE 2019

A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador – CONAIE, reunida em Conselho Ampliado em sua sede no dia 23 e outubro, após uma profunda análise chegamos às seguintes resoluções:

  1. Reconhecer o triunfo coletivo de todas as organizações que fazemos o movimento indígena assim como, à Casa da Cultura Equatoriana, às Universidades: Central, Salesiana, Católica, Andina Simón Bolívar, FLACSO, aos comunicadores e comunicadoras comunitárias e independentes, às brigadas médicas, aos trabalhadores, aos transportadores, aos estudantes, aos docentes, às mulheres, aos aposentados, aos bairros de Quito e a todos os setores organizados e não organizados do campo e da cidade em nível nacional, pela ativa e voluntária participação nas jornadas de mobilização pela derrubada do decreto 883.
  • Estender um reconhecimento a todos os lutadores sociais, e a quem deixou sua vida na luta, às centenas de feridos, vítimas da violência estatal e a todos os que permanecem em pé de luta desde suas comunidades, organizações, bairros populares.
  • Manter o compromisso com a ONU e com o povo equatoriano na construção de uma paz verdadeira, com justiça social, para a qual exigimos ao Governo Nacional que gere condições políticas e garantias de respeito aos direitos consagrados na Constituição e nos acordos internacionais. Consequente com os princípios de responsabilidade, honestidade e transparência, o processo de diálogo deve ser público.
  • Instar o Governo Nacional a assumir a responsabilidade pelo uso excessivo da força pública contra os manifestantes que ocasionou falecidos, feridos, detenções, perseguição e criminalização do protesto social. Exigir a liberação de os companheiros e companheiras detidos e processados, a reparação integral às vítimas, a cessação imediata da perseguição política, judicialização, ataque e calúnias aos dirigentes e ao movimento indígena em seu conjunto.
  • Demandar ao Governo Nacional no marco da justiça social, o esclarecimento da verdade e o direito à Não repetição, a renúncia da Ministra de Governo María Paula Romo e do Ministro da Defesa Oswaldo Jarrin por haver perpetrado um massacre contra o povo equatoriano, cometido vulneração sistemática dos Direitos Humanos contra manifestantes, o qual constitui indícios de crime contra a humanidade.
  • Iniciar ações legais contra o Estado Equatoriano ante às instâncias nacionais e internacionais pela violação sistemática de direitos humanos que produziram mortes, feridos gravemente e detenções arbitrárias, que se estabeleça responsáveis e a posterior reparação integral às vítimas por fatos levantados na greve nacional do mês de outubro.
  • Reconhecer aos jovens lutadores e lutadoras sobretudo à Guarda Indígena que graças à sua presença na greve nacional defenderam a seu povo e salvaram vidas.
  • Convocar às distintas organizações sociais e populares da sociedade equatoriana à conformação de maneira imediata do Parlamento dos povos, que construirá através de uma minga plurinacional (trabalho coletivo para o bem comum) uma proposta de novo modelo econômico que assegure o sumak kawsay (bem viver) e desta maneira não permita que se endosse um novo pacotaço contra o povo, dita proposta se alimentará e validará nos territórios através da conformação de assembleias populares.
  • Rechaçar os argumentos de que a CONAIE se viu influenciada pelo Correismo ou cidadãos venezuelanos, cubanos, colocamos que são argumentos que só tentam deslegitimar e desprestigiar nossa luta social e capacidade organizativa, assim como também, aprofundam um discurso xenófobo para cidadãos de outros países que migraram por circunstâncias adversas a nossos países. Ratificar que somos capazes de fazer nossa própria luta e rechaçamos as pretensões do Governo Nacional, como as de outros setores oligárquicos, que pretendem desarticular a luta social do povo equatoriano.
  1. Rechaçar a atuação dos meios de comunicação massiva nacional: TELEAMAZONAS, TCTELEVISION, GAMATV, ECUAVISA, meios impressos, diário o EXPRESO, o UNIVERSO e todos os meios que difundem informação falsa, exigimos que atuem dentro do princípio da veracidade e objetividade e emitam informação, oportuna e comprovada sobre a mobilização de outubro e a atuação dos e das dirigentes.  Exigir a ratificação no mesmo tempo e espaço de forma pública.
  1. Rechaçar o projeto de Lei Orgânica para a Transparência Fiscal, Otimização de Gasto Tributário, Fomento à Criação de Emprego, Fortalecimento dos Sistemas Monetários e Financeiro, e Manejo Responsável das Finanças Públicas, entregue pelo presidente Lenin Moreno à Assembleia Nacional já que respondem a pressões do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para favorecer a classe dominante empresarial em detrimento dos setores mais vulneráveis da sociedade.
  1. Respaldar o companheiro Jaime Vargas, presidente da CONAIE frente à investigação aberta pela acusação pelo suposto crime de subversão, assim como com todos os companheiros e companheiras criminalizadas pelo Governo Nacional.
  1. Instar as autoridades locais, a não considerar a presença de policiais e militares nos desfiles cívicos como um ato de rechaço por haver apontado e disparado suas armas de fogo contra o povo equatoriano.
  1. Apelar à solidariedade do povo equatoriano com nossos companheiros e companheiras assassinados, feridos, detidos em nível nacional que têm sido vítimas da brutal repressão nas jornadas de luta e resistência da Greve Nacional.
  1. Reivindicar a luta dos povos irmãos latino-americanos do Chile, Haiti, Colômbia, Paraguai, Argentina que estão enfrentando as desigualdades e as medidas antipopulares dos governos neoliberais.

Tradução:
Lujan Maria Bacelar de Miranda

Fonte: https://conaie.org/2019/10/24/resoluciones-consejo-ampliado-conaie-23-octubre-2019/

Fonte: https://conaie.org/2019/10/24/resoluciones-consejo-ampliado-conaie-23-octubre-2019/